A comercialização de precatórios, especialmente os de natureza alimentar, tem se tornado alvo de interesse por parte de diversas empresas.
A comercialização de precatórios, especialmente os de natureza alimentar, tem se tornado alvo de interesse por parte de diversas empresas, as quais frequentemente oferecem valores substancialmente inferiores à quantia efetivamente devida pelo Poder Público. Nesse cenário, é comum que tais ofertas contemplem descontos consideráveis, muitas vezes ultrapassando a marca dos 90%, sob o pretexto de garantir um pagamento célere.
Contudo, antes de tomar qualquer decisão que envolva a negociação de precatórios, é imperativo que o credor busque orientações legais especializadas. Neste contexto, o fornecimento de informações precisas e fundamentais desempenha um papel crucial para embasar e facilitar a tomada de decisão sobre a venda desses títulos de crédito judicial.
Aqui, na NWL Advogados Associados, reconhecemos a complexidade desse processo e a importância de orientar os credores de precatórios em relação aos aspectos legais, às implicações financeiras e estratégicas envolvidas nesse tipo de transação. Nossa equipe está comprometida em oferecer um suporte jurídico completo, visando esclarecer dúvidas e fornecer informações que possam auxiliar os credores a tomarem decisões conscientes e fundamentadas.
Antes de prosseguir com qualquer negociação, é de suma importância que o credor tenha pleno conhecimento do valor preciso ao qual tem direito, levando em consideração a correção monetária e os juros de mora aplicados. É crucial ressaltar que essas informações podem ser manipuladas por empresas que buscam adquirir os créditos.
Neste contexto, é papel fundamental do advogado encarregado do processo esclarecer todos os detalhes e dúvidas acerca do precatório. A consulta a um advogado especializado torna-se uma etapa indispensável e valiosa para o credor, proporcionando uma compreensão clara e precisa dos direitos e valores envolvidos no processo de venda de precatórios.
A expertise jurídica do advogado é um recurso essencial para garantir que o credor esteja devidamente informado e protegido durante toda a negociação.
Desconfiança em Relação a Alegações de Não Pagamento
É uma prática recorrente de empresas persuadirem os credores de precatórios a acreditarem que jamais receberão seus créditos. Contudo, essa alegação nem sempre condiz com a realidade. Muitos precatórios estão em vias de serem pagos, aguardando apenas a conclusão de uma etapa final do trâmite legal.
É essencial destacar que para compreender completamente a real situação do precatório em questão, é altamente recomendável consultar seu advogado de confiança.
O auxílio jurídico especializado fornecerá informações detalhadas e precisas sobre o andamento do processo, oferecendo uma análise precisa da situação atual do precatório e esclarecendo quaisquer dúvidas que possam surgir. Assim, o credor estará melhor preparado para tomar decisões fundamentadas sobre o seu crédito.
Prioridade de Pagamento e Sua Importância
Credores prioritários, como aqueles que se enquadram em categorias especiais, como idosos, pessoas portadoras de doenças graves ou com deficiências físicas, possuem prioridade na obtenção dos precatórios. Recentemente, em algumas jurisdições, foram alocados recursos adicionais para quitar tais precatórios prioritários. Com esses repasses, espera-se reduzir consideravelmente a fila de prioridades, possibilitando uma melhor perspectiva para o recebimento desses créditos prioritários.
Negociação com o Ente Devedor
A Constituição possibilita que credores de precatórios negociem diretamente com o ente público devedor. Normalmente, acordos diretos resultam em pagamentos mais rápidos. Nessas situações, os descontos exigidos são menores do que aqueles propostos por empresas compradoras de precatórios. O deságio máximo permitido pela legislação é de 40% sobre o crédito devido.
Análise Cuidadosa da Oferta
Frequentemente, empresas interessadas na aquisição de precatórios costumam apresentar cálculos complexos, considerando honorários, correção monetária e descontos de impostos, resultando em ofertas substancialmente inferiores ao valor real do crédito. É fundamental verificar a validade e precisão desses argumentos e cálculos com o auxílio de um advogado especializado. O apoio jurídico ajudará a avaliar minuciosamente essas informações, garantindo que o credor possa tomar decisões informadas e bem fundamentadas no processo de negociação do precatório.
A NWL Advogados Associados está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer orientações sobre a venda de precatórios. Antes de tomar qualquer decisão, entre em contato conosco para garantir uma negociação justa e esclarecida. Estamos aqui para auxiliá-lo nesse processo importante. Agenda agora mesmo uma consulta.
NOWILL ADVOGADOS ASSOCIADOS se consolidou como um dos principais escritorios em fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Sócio Fundador
Advogado Empresarial e Cível.
Formado em direito pela Universidade Católica de Santos e pós-graduado em direito empresarial pela FGV. Atualmente é membro da Comissão de Direito Empresarial, da OAB São Paulo, subseção de Santos.
Participou de casos importantes na área empresarial, atuando como defensor de grandes empresas.
OAB/SP nº 365731
Advogado Empresarial e Ambiental
Mestre em Direito Ambiental pela universidade Mackenzie. Árbitro e Mediador da Santos Arbitral, Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem de Santos. Membro da Comissões de Meio Ambiente e de Petróleo & Gás da OAB/SP – subseção de Santos. Além de Professor Universitário, tem ampla experiência nas áreas de Direito Ambiental e Direito Empresarial. OAB/SP 148.441
Advogada especialista em Direito e Processo Tributário
Possui MBA em Contabilidade Básica e Auditoria Tributária. Atualmente é membro da Comissão Especial de Compliance, da OAB São Paulo, subseção de Itanhaém. OAB/SP 459.078
