Empresas e comércios frequentemente passam por evoluções e mudanças ao longo de sua trajetória. Uma prática comum nessas transformações é o ato de passar o ponto comercial
Entendendo a Transição Empresarial
Empresas e comércios frequentemente passam por evoluções e mudanças ao longo de sua trajetória. Uma prática comum nessas transformações é o ato de passar o ponto comercial, um termo que envolve mais do que apenas uma transação de local físico. No entanto, há muitos mitos e concepções equivocadas sobre essa prática.
Desmistificando o Passar o Ponto Comercial
Muitas pessoas acreditam que passar um ponto comercial significa que o negócio não está indo bem, acumulando prejuízos e déficits. No entanto, essa não é a única razão para essa prática. Proprietários podem optar por passar o ponto devido a mudanças pessoais, oportunidades diferentes, ou até mesmo para que novos empreendedores possam reviver um estabelecimento que não está indo bem.
Clareza sobre a Transação
Na NWL Advogados Associados, estamos preparados para ajudar você a entender todos os aspectos envolvidos nessa transação. Seja você o proprietário que quer passar o ponto ou o empreendedor interessado em adquirir um, preparamos este guia para esclarecer suas dúvidas e garantir que a transação seja feita conforme a legislação brasileira.
O Conceito de Ponto Comercial
Para começar, é essencial compreender o que é um ponto comercial. Este lugar físico é onde um estabelecimento opera suas atividades, incluindo seus móveis e outros bens materiais. É nesse espaço que todo o funcionamento do negócio é executado.
Significado de Passar o Ponto
Passar o ponto comercial é a transferência dos bens corpóreos do local, podendo ser uma parte ou sua totalidade. Isso pode incluir o local físico, mobília, equipamentos, e outros itens do estabelecimento. Esta transação pode ocorrer de maneira a manter o mesmo ramo de atuação ou para iniciar um negócio completamente novo.
A transmissão de um ponto comercial pode ser realizada independentemente de o imóvel ser próprio ou alugado para fins comerciais. Enquanto pontos alugados garantem direitos ao ponto comercial mesmo sem propriedade do imóvel, é crucial entender que a venda do ponto alugado requer a participação do dono do imóvel.
Transferência de Ponto Comercial e sua Relação com a questão Imobiliária
Ao optar pela modalidade “passa-se o ponto”, a negociação ganha contornos mais imobiliários. Nesse contexto, quem adquire o ponto não necessariamente mantém a estrutura, área de atuação ou mesmo o nome original do empreendimento. O foco principal é o direito de explorar o ponto comercial. Quanto mais valorizado o local estiver, mais favorável será a negociação para o vendedor, que está transferindo sua empresa para um novo endereço.
É frequente observar que os imóveis, principalmente em áreas comerciais consolidadas, tendem a se valorizar ao longo do tempo. Somado a isso, as melhorias realizadas pelo empresário anterior no imóvel podem ter contribuído para aumentar o valor do ponto comercial. Dessa forma, ao passar o ponto, o antigo proprietário pode se desvincular do imóvel sem incorrer em penalidades rescisórias, já que poderá atrair um novo locatário para assumir o contrato de locação. Além disso, pode obter uma compensação financeira pela estrutura montada ali, que será utilizada pelo novo empreendedor.
Neste cenário, é fundamental proceder com a transferência de responsabilidade no contrato imobiliário, obtendo a aprovação integral do locador para que a transação ocorra de forma clara e legal.
Para fazer a escolha mais adequada ao seu caso, é necessário compreender seus objetivos e estabelecer um cronograma realista para a conclusão da transação. Essa análise permitirá determinar qual modalidade de passagem de ponto comercial melhor atende às suas necessidades.
Passar o Ponto vs. Vender a Empresa
Passar o ponto comercial não é o mesmo que vender toda a empresa. Enquanto a primeira transação envolve a transferência de bens físicos, a venda de uma empresa pode abranger bens corpóreos e incorpóreos, incluindo o local físico, nome da marca, contratos, entre outros.
Procedimentos Legais: O Que Você Precisa Saber
Passar o ponto comercial envolve uma compra e venda com obrigações e direitos definidos por lei. Vendedores precisam fornecer informações solicitadas pelo comprador, incluindo certidões negativas, enquanto compradores devem seguir os termos acordados no contrato de compra e venda.
Se você tem dúvidas sobre passagem de ponto comercial, entre em contato conosco. Nossa equipe especializada está pronta para te auxiliar em todas as etapas deste processo. Garanta uma transição empresarial segura e legalmente sólida, fale conosco para uma orientação personalizada.
NOWILL ADVOGADOS ASSOCIADOS se consolidou como um dos principais escritorios em fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Sócio Fundador
Advogado Empresarial e Cível.
Formado em direito pela Universidade Católica de Santos e pós-graduado em direito empresarial pela FGV. Atualmente é membro da Comissão de Direito Empresarial, da OAB São Paulo, subseção de Santos.
Participou de casos importantes na área empresarial, atuando como defensor de grandes empresas.
OAB/SP nº 365731
Advogado Empresarial e Ambiental
Mestre em Direito Ambiental pela universidade Mackenzie. Árbitro e Mediador da Santos Arbitral, Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem de Santos. Membro da Comissões de Meio Ambiente e de Petróleo & Gás da OAB/SP – subseção de Santos. Além de Professor Universitário, tem ampla experiência nas áreas de Direito Ambiental e Direito Empresarial. OAB/SP 148.441
Advogada especialista em Direito e Processo Tributário
Possui MBA em Contabilidade Básica e Auditoria Tributária. Atualmente é membro da Comissão Especial de Compliance, da OAB São Paulo, subseção de Itanhaém. OAB/SP 459.078
