Este é o regime padrão no Brasil e, por padrão legal, os bens adquiridos após o casamento são compartilhados entre o casal, enquanto os bens anteriores ao matrimônio permanecem de propriedade exclusiva de cada cônjuge.

Na Nowill, destacamos a importância de compreender os detalhes e implicações deste e de outros regimes para evitar surpresas futuras.

Comunhão Universal de Bens: Total Compartilhamento Patrimonial

Na comunhão universal de bens, todo o patrimônio do casal, inclusive os bens anteriores ao casamento, é compartilhado igualmente. Esse regime pode ser vantajoso em determinadas situações, mas exige cautela e conhecimento, pois implica na divisão completa de bens, independente de sua origem.

Antigamente esse era o regime legal, ou seja, o regime padrão adotado pelo nosso código civil.

Entretanto, com a evolução de nossa civilização e do acompanhamento do ordenamento jurídico, mudou-se para Comunhão Parcial de Bens.

Separação Total de Bens: Preservação da Individualidade Patrimonial

Este regime mantém a separação completa de bens, onde cada cônjuge é responsável exclusivamente pelo seu patrimônio, tanto antes quanto durante o casamento.

 Esse regime é obrigatório no caso de um dos cônjuges ser maior de 70 anos.

Na Nowill, ressaltamos que este regime oferece autonomia financeira a ambos os companheiros e cônjuges, porém, exige-se diálogo e acordos claros entre o casal para evitar conflitos futuros.

Participação Final nos Aquestos: Compartilhamento Proporcional

Neste regime, durante o casamento, os bens adquiridos por um dos cônjuges pertencem exclusivamente a ele, mas ao final da união, os bens são divididos considerando a contribuição de cada um para o patrimônio do casal. É essencial buscar orientação jurídica para compreender os detalhes e implicações desse modelo.

Pacto Antinupcial: Protegendo Interesses e Definindo Acordos Pré-Matrimoniais

O Pacto Antinupcial, também conhecido como acordo pré-nupcial, é um documento legal elaborado antes do casamento para estabelecer as regras de divisão de bens e outros aspectos financeiros em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.

Esse instrumento oferece aos casais a possibilidade de definir, de forma personalizada e legalmente reconhecida, como serão divididos os bens e as finanças durante e após a união.

Possui a finalidade principal de proteger os interesses dos cônjuges e regulamentar aspectos patrimoniais da relação. Esse acordo pode ser especialmente útil quando um ou ambos os cônjuges possuem patrimônio prévio ao casamento ou têm empresas, heranças, ou outros bens a proteger.

Além disso, ele pode definir aspectos como pensão alimentícia, direitos sucessórios e gestão de patrimônio em casos específicos.