O overbooking frequentemente resulta na perda de compromissos importantes, como reservas de hotel, aluguel de carro, vouchers de passeios turísticos e outras despesas não previstas. No entanto, a Justiça pode garantir a responsabilização da companhia aérea pelos prejuízos causados.

Nos casos de overbooking, o passageiro tem direito a indenização por danos materiais e morais.

Danos Materiais em Caso de Overbooking

Em voos internacionais, o cálculo dos danos materiais é baseado em DES (Direito Especial de Saque), equivalente a aproximadamente R$ 8, de acordo com as normas das Convenções de Varsóvia/Montreal. Para voos nacionais, não há limite definido para a indenização por danos materiais, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor.

Danos Morais em Caso de Overbooking

Em situações de preterição de embarque e overbooking, a jurisprudência tem determinado que o prejuízo moral deve ser comprovado. Os valores de indenização por danos morais variam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, dependendo das circunstâncias do caso, gravidade e outros detalhes.

Em situações excepcionais, o passageiro pode ter direito a indenização por danos morais.

Ação na Justiça e Processo contra a Companhia Aérea

Devido às particularidades de cada caso, é crucial que o passageiro prejudicado busque orientação com um advogado especializado em ações contra companhias aéreas.

Por meio do formulário nesta página, o passageiro pode relatar seu caso, e a equipe especializada em Direitos do Passageiro Aéreo da NWL Advogados Associados entrará em contato para oferecer a melhor orientação. O contato também pode ser feito pelo chat no site ou WhatsApp.

Os processos movidos em casos de overbooking geralmente levam de 6 a 12 meses para a obtenção da indenização. Todo o trâmite é feito por envio digital dos documentos (fotos, e-mails, notas fiscais, etc.), e a presença física do cliente não é necessária ao longo do processo, simplificando ao máximo a experiência pelo nosso escritório.

Principais Dúvidas sobre Overbooking e Preterição de Embarque

1. O que é o Overbooking?
   • O overbooking, também conhecido como preterição de embarque, ocorre quando o passageiro chega ao aeroporto e descobre que não há mais assentos disponíveis no avião. A companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade do voo.
2. Se eu for impedido de embarcar, a companhia aérea deve me compensar?
   • Sim, em caso de negativa de embarque, é possível obter compensação em dinheiro. Os valores são de 250 DES para voos domésticos e 500 DES para voos internacionais. Atualmente, 1 DES equivale a aproximadamente R$ 7,90.
3. Como comprovar o Overbooking?
   • Para comprovar o overbooking, é necessário ter documentos como recibo de Uber ou táxi, recibo de estacionamento, foto, vídeo, etc., que demonstrem o horário de chegada ao aeroporto e a realização do check-in. O viajante também deve solicitar a Declaração de Preterição de Embarque junto à companhia aérea.
4. Overbooking gera o direito à assistência material?
   • Sim, nos casos de overbooking, o passageiro tem direito à assistência material, que inclui acesso à comunicação, alimentação, hospedagem e transporte, caso precise aguardar no aeroporto.
5. Quais são as opções em caso de preterição de embarque?
   • Diante do overbooking, o passageiro pode desistir do seu lugar e escolher entre aguardar para embarcar em outro voo ou receber o reembolso da passagem. Entretanto, há o risco de ser impedido de embarcar caso o número de desistentes não seja suficiente.
6. Como funciona o reembolso da passagem em caso de Overbooking ou Preterição de Embarque?
   • Conforme a ANAC, a devolução dos valores deve ocorrer de acordo com a forma de pagamento utilizada. Se o pagamento estiver quitado, a companhia aérea deve reembolsar imediatamente.
7. Ao aceitar o acordo e receber valores pela desistência do meu lugar, ainda assim tenho direito à indenização?

Não, uma vez que o passageiro aceita receber valores como compensação e assina termos nesse sentido, não pode ingressar com uma ação de indenização, pois isso seria considerado recebimento duplicado.