A guarda unilateral é aplicada em situações excepcionais, quando a guarda compartilhada se mostra inviável ou não está no melhor interesse do filho. A legislação brasileira estabelece a guarda compartilhada como regra geral, favorecendo a convivência equilibrada e o vínculo afetivo entre pais e filhos. Contudo, em circunstâncias específicas, a guarda unilateral pode ser considerada mais apropriada.

Exemplos de tais circunstâncias incluem a recusa de um dos pais em participar da guarda compartilhada, a incapacidade ou irresponsabilidade de um dos genitores, situações de violência, agressão ou negligência, conflitos intensos ou incompatibilidade entre os pais, além de obstáculos geográficos ou dificuldades de comunicação.

O juiz, ao tomar sua decisão, leva em consideração diversos fatores, tais como a capacidade dos pais de cooperar entre si, a disponibilidade para cuidar do filho, a qualidade da relação dos pais com a criança, a preferência do filho (se tiver discernimento suficiente), e a rotina e bem-estar do menor. É importante ressaltar que a guarda não é definitiva e pode ser alterada se as circunstâncias se modificarem ou se não atender mais ao melhor interesse do filho.

Como Requerer a Guarda Unilateral?

Para solicitar a guarda unilateral, é necessário ingressar com uma ação judicial específica, a qual pode ser proposta por um dos pais ou por ambos. Essa ação pode ser independente ou cumulativa com outras, como divórcio, separação, reconhecimento ou dissolução de união estável.

Durante o processo, o genitor que busca a guarda unilateral deve apresentar motivos e provas que justifiquem seu pedido, demonstrando que a guarda compartilhada não é viável ou benéfica para o filho, e que ele possui melhores condições para exercer a guarda do que o outro pai. O genitor sem a guarda unilateral tem a oportunidade de contestar e apresentar argumentos em favor da guarda compartilhada ou de sua própria guarda unilateral.

O juiz analisará todas as evidências, depoimentos das partes, do filho e de testemunhas, podendo solicitar uma perícia psicossocial para uma avaliação mais aprofundada. A decisão final do juiz será baseada no melhor interesse do filho, e essa decisão pode ser revista a qualquer momento, caso surjam motivos relevantes.

Consequências da Guarda Unilateral

A guarda unilateral acarreta diversas consequências para os pais e filhos envolvidos, as quais devem ser cuidadosamente consideradas.

• Pai ou Mãe com a Guarda Unilateral:
  • Maior autonomia e responsabilidade nas decisões sobre o filho;
  • Possibilidade de maior sobrecarga e estresse.
    
    
• Pai ou Mãe sem a Guarda Unilateral:
  • Menor participação e influência na vida do filho;
  • Maior liberdade e flexibilidade.
    
    
• Filho:
  • Maior proximidade e identificação com o genitor que possui a guarda unilateral;
  • Possíveis conflitos e cobranças.
    
    

O impacto emocional, social e cognitivo do filho será determinado pela forma como os pais conduzem a guarda unilateral. A boa comunicação e cooperação entre os pais, respeitando os direitos e deveres de cada um, são fundamentais para priorizar sempre o melhor interesse do filho.