Embora a tecnologia agilize operações bancárias, também é uma via para práticas ilícitas. Alertamos sobre a importância de compreender os procedimentos de segurança online, essenciais para evitar cair em armadilhas.

Orientações para Agir em Caso de Fraude

Em situações de fraude, é crucial contatar imediatamente um advogado especialista para agir rapidamente, interromper transferências e tomar as medidas necessárias para minimizar os danos.

Prevenção e Ações para Evitar Fraudes

1. Varie Suas Senhas: Use senhas distintas para diferentes contas e plataformas, mantendo a segurança caso uma delas seja comprometida.
2. Desconfie de Comunicações Suspeitas: Verifique atentamente e-mails, números de telefone e beneficiários em transações bancárias. Ao menor sinal de suspeita, contate seu banco.
3. Validação de Boletos e Transferências: Certifique-se da legitimidade dos boletos e dos beneficiários das transferências, evitando pagamentos indevidos.

Responsabilidade dos Bancos em Casos de Fraude

A responsabilidade dos bancos diante de casos de fraude é crucial na proteção dos consumidores e no reembolso de perdas. Os bancos, ao lucrarem com suas operações, têm o dever de criar ambientes seguros para os clientes, prevenindo golpes e fraudes bancárias, incluindo a responsabilidade por riscos inerentes a sua atividade empresarial.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os bancos devem responder de forma objetiva, independentemente de culpa, nos casos em que terceiros cometem fraudes, prejudicando as vítimas por meio de ações fraudulentas, como abertura de contas ou obtenção de empréstimos com identificação falsa.

Vale ressaltar que essa responsabilidade das instituições financeiras é afastada somente em situações de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, desde que não haja uma relação de causalidade com a atividade do fornecedor. As fraudes bancárias são consideradas parte dos riscos previsíveis das instituições financeiras, embutidos nos serviços prestados.

A Súmula 479 do STJ reforça esse entendimento ao afirmar que as instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados por fortuito interno, relacionado a fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias.

Além disso, o Banco Central publicou a RESOLUÇÃO BCB Nº 147, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, que estabelece a possibilidade de bloquear, por até 72 horas, fundos do PIX em casos de suspeita de fraude bancária.

Para solicitar esse bloqueio, o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia e, em seguida, informar imediatamente o banco por meio de seus canais de atendimento. Essa ação permite que o banco e a instituição financeira que recebeu os fundos analisem a situação e, se confirmada a fraude em até 7 dias, os valores devem ser estornados.

Por outro lado, se não houver indícios de fraude, os valores transferidos serão imediatamente liberados na conta do destinatário, considerando o bloqueio indevido e prejudicial.

Dessa forma, cabe às instituições financeiras a obrigação de verificar a regularidade das operações realizadas, especialmente aquelas que fogem ao padrão de gastos do consumidor.

Essa responsabilidade tem levado as instituições financeiras a serem responsabilizadas em diversas fraudes bancárias, seja por negligenciarem a segurança e o sigilo dos dados, seja por falhas na proteção das informações dos clientes.