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Advogados em Fiança como Garantia de Aluguel

A fiança como garantia de aluguel continua a desempenhar um crucial nos contratos de locação.

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    A fiança como garantia de aluguel continua a desempenhar um crucial nos contratos de locação.

    O que é Fiador? Uma Aliança de Confiança para sua Locação

    A figura do fiador é uma peça fundamental no cenário da locação. Trata-se de uma pessoa, seja física ou jurídica, que se compromete a assumir a dívida de aluguel do inquilino no caso de inadimplência. Essa garantia confere segurança ao credor, assegurando que ele não sofrerá prejuízos caso o locatário não cumpra suas obrigações financeiras.

    Quem Pode Ser Fiador? Requisitos Fundamentais para uma Fiança Bem-Sucedida

    Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem atuar como fiadores, desde que atendam a certos critérios:

    • Renda Líquida: Apresentar renda líquida que cubra o valor do aluguel e encargos, geralmente exigindo-se que seja pelo menos três vezes superior aos valores mensais da locação.
    • Patrimônio Quitado: Ter pelo menos um patrimônio quitado, de preferência um imóvel.
    • Restrição de Crédito: Não possuir restrições nos órgãos de proteção ao crédito.
    • Consentimento do Cônjuge: Para fiadores pessoas físicas casadas, comprovar que o cônjuge concorda com a fiança.
    • Documentação Empresarial: No caso de fiadores pessoas jurídicas, apresentar uma cláusula do contrato social que permita a assinatura da fiança.

    Documentos Necessários para Aprovação do Fiador: Desvendando o Processo

    Os documentos requeridos podem variar, mas algumas solicitações são comuns para cada tipo de fiador. É crucial antecipar-se conferindo os documentos necessários para agilizar o processo. Vejamos as principais:

    Fiador Pessoa Física:

    • Comprovante de estado civil.
    • Comprovante de renda (normalmente três vezes o valor do aluguel mais encargos).
    • Declaração do último Imposto de Renda.
    • Documentos de identidade.
    • Comprovante de residência.
    • Comprovantes de posse de bens.
    • Ficha de cadastro preenchida e assinada.

    Fiador Pessoa Jurídica:

    • CNPJ e Inscrição Estadual.
    • Comprovante de endereço.
    • Declaração do último Imposto de Renda.
    • Contrato social.
    • RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios.
    • Último balanço e dois últimos balancetes.
    • Comprovantes de posse de bens.
    • Ficha de cadastro preenchida e assinada.

    Vantagens da Fiança como Garantia de Aluguel

    A escolha da fiança como garantia de aluguel oferece vantagens significativas tanto para o inquilino quanto para o proprietário. Para o inquilino, a principal vantagem reside no fato de que, ao contrário do seguro-fiança e da caução, a fiança não demanda gastos superiores ao valor do aluguel. Além disso, para o proprietário, não há limites na garantia, já que o fiador responde por todos os débitos do inquilino em relação à locação.

    Como Conseguir um Fiador: Estratégias e Considerações Importantes

    Obter um fiador demanda cuidado e consideração. Algumas orientações essenciais incluem:

    • Confiança: O fiador assume um compromisso crucial, tornando vital escolher alguém em quem o inquilino confie plenamente.

    • Capacidade Financeira: O fiador deve possuir a capacidade financeira necessária para garantir a locação.

    • Transparência: Transparência é a base dessa relação, com o inquilino obrigado a esclarecer detalhes e riscos ao fiador.

    • Responsabilidade Financeira: Apesar da garantia oferecida pela fiança, o locatário deve esforçar-se para honrar sua dívida, acionando o fiador somente em último caso.

    Responsabilidades Legais e Judiciais: Entenda os Detalhes

    No contexto legal, o devedor principal, o inquilino, geralmente responde por processos judiciais, e o fiador só é cobrado se ficar comprovado que o inquilino não pode pagar. Entretanto, cláusulas contratuais podem alterar essa ordem de cobrança, possibilitando a cobrança simultânea de fiadores e inquilinos.

    Uso do Patrimônio do Fiador: Uma Carta na Manga para Quitação de Dívidas

    O patrimônio do fiador integra a garantia e pode ser utilizado para quitar a dívida com o locador. O inquilino, por sua vez, deve compensar o prejuízo causado, podendo haver ação judicial para garantir a reparação. É importante destacar que esse processo pode demandar tempo, pois o devedor pode ter mais de um débito.

    Fiança como a Melhor Opção? Avaliando suas Necessidades e Alternativas

    A escolha da modalidade de garantia de aluguel deve ser cuidadosamente ponderada pelo inquilino, considerando suas necessidades pessoais. Embora a fiança seja uma opção comum, encontrar alguém com o perfil adequado e disposto a assumir tal compromisso nem sempre é fácil. Portanto, é crucial que o inquilino analise todas as alternativas antes de fazer uma escolha.

    Ao optar pela fiança, é imperativo compreender as regras estabelecidas pelo contrato de aluguel, pois problemas podem comprometer o patrimônio das partes envolvidas. Recomenda-se fortemente contar com o respaldo de um advogado especializado em Direito Imobiliário ao fechar o negócio.

    O Escritório NWL Advogados Associados, com sua expertise consolidada, está pronto para oferecer suporte jurídico de qualidade, identificando cláusulas abusivas que possam colocar o locatário em desvantagem.

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    EQUIPE

    Dr. Felipe Nowill Mari

    FELIPE NOWILL MARI

    Sócio Fundador

    Advogado Empresarial e Cível.
    Formado em direito pela Universidade Católica de Santos e pós-graduado em direito empresarial pela FGV. Atualmente é membro da Comissão de Direito Empresarial, da OAB São Paulo, subseção de Santos.
    Participou de casos importantes na área empresarial, atuando como defensor de grandes empresas.
    OAB/SP nº 365731

    EDNILSON LUIZ DE SOUZA

    EDNILSON LUIZ DE SOUZA

    Advogado Empresarial e Ambiental

    Mestre em Direito Ambiental pela universidade Mackenzie. Árbitro e Mediador da Santos Arbitral, Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem de Santos. Membro da Comissões de Meio Ambiente e de Petróleo & Gás da OAB/SP – subseção de Santos. Além de Professor Universitário, tem ampla experiência nas áreas de Direito Ambiental e Direito Empresarial. OAB/SP 148.441

    THAYS MONIQUE

    THAYS MONIQUE

    Advogada especialista em Direito e Processo Tributário

    Possui MBA em Contabilidade Básica e Auditoria Tributária. Atualmente é membro da Comissão Especial de Compliance, da OAB São Paulo, subseção de Itanhaém. OAB/SP 459.078

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