Adquirir um produto sempre vem acompanhado de expectativas, mas quando esse item chega com defeito, a frustração e a incerteza surgem imediatamente.
Adquirir um produto sempre vem acompanhado de expectativas, mas quando esse item chega com defeito, a frustração e a incerteza surgem imediatamente.
Em uma situação como essa, é fundamental agir com rapidez e assertividade para garantir seus direitos como consumidor e resolver o problema da melhor maneira possível.
Diante dessa adversidade, algumas medidas podem ser tomadas para buscar a correção do produto defeituoso e assegurar uma experiência de compra satisfatória.
Verificação no Ato da Compra
Ao adquirir um produto, é recomendado verificar sua condição imediatamente, pois essa ação é fundamental para identificar prontamente possíveis irregularidades ou defeitos. Além disso, observar atentamente os prazos de devolução e garantia é crucial para assegurar que, caso haja alguma inconformidade com o produto adquirido, seja possível tomar as medidas cabíveis dentro dos períodos estipulados, garantindo assim os direitos do consumidor de acordo com a legislação vigente.
Produto Defeituoso: Ações Imediatas
Se o produto já apresentar falhas, busque a troca imediata na loja, fabricante ou assistência técnica. Grandes varejistas possuem políticas de troca rápida em até 7 dias da compra.
Direitos Segundo o CDC
O Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor é essencial: o fornecedor tem 30 dias para reparar o produto a partir da reclamação, garantindo ao consumidor a devida correção de eventuais falhas ou defeitos. Contudo, caso não haja uma solução dentro desse prazo estabelecido, é imprescindível que o consumidor esteja ciente de suas opções para buscar a resolução do problema de forma adequada e conforme as diretrizes legais vigentes.
Se não houver reparo ou troca, o consumidor pode solicitar a substituição do produto por um equivalente em perfeitas condições, requisitar o reembolso imediato do valor pago ou requerer um abatimento proporcional no preço do produto. Essas opções são respaldadas pelo Código de Defesa do Consumidor, assegurando que o cliente possa buscar alternativas justas diante de um produto defeituoso ou inadequado.
Recusa e Acordo Não Alcançado
Não chegando a um acordo com a loja, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para garantir a resolução adequada do problema. Um profissional especializado será capaz de oferecer a assessoria necessária, orientando sobre os próximos passos legais a serem seguidos, assegurando os direitos do consumidor e auxiliando na busca por uma solução satisfatória diante da situação enfrentada com o produto defeituoso.
Defeito que Causa Riscos à Saúde
Se o produto defeituoso apresentar riscos à saúde ou segurança, pode ser considerado um acidente de consumo, com prazo de reclamação de até cinco anos.
Direito de Arrependimento
Há a possibilidade de devolução do produto em até 7 dias da compra sem necessidade de justificativas, como ocorre nas compras feitas pela internet ou telefone.
Entrega Atrasada ou Errada
Segundo os artigos 30 e 35 do CDC, em caso de atraso na entrega ou erro, o consumidor tem direito ao cumprimento da oferta ou ressarcimento do valor pago.
Produto Entregue Incompleto ou com Defeito
Nestes casos, é viável demandar o reparo ou a substituição do item, de acordo com os prazos e procedimentos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Seguindo as diretrizes legais estipuladas, o consumidor tem o respaldo para exigir que o produto defeituoso seja devidamente consertado ou substituído pelo fornecedor, garantindo assim o direito a um produto em conformidade com as expectativas e as condições estabelecidas no momento da compra.
Notifique imediatamente o fornecedor sobre qualquer inconformidade ou erro na entrega do produto, assegurando seus direitos conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Na Nowill Advogados Associados, estamos prontos para oferecer orientação legal e ajudar você a exercer seus direitos de consumidor. Não deixe que um produto com defeito prejudique sua experiência. Entre em contato e marque uma consulta para proteger seus direitos!
NOWILL ADVOGADOS ASSOCIADOS se consolidou como um dos principais escritorios em fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Sócio Fundador
Advogado Empresarial e Cível.
Formado em direito pela Universidade Católica de Santos e pós-graduado em direito empresarial pela FGV. Atualmente é membro da Comissão de Direito Empresarial, da OAB São Paulo, subseção de Santos.
Participou de casos importantes na área empresarial, atuando como defensor de grandes empresas.
OAB/SP nº 365731
Advogado Empresarial e Ambiental
Mestre em Direito Ambiental pela universidade Mackenzie. Árbitro e Mediador da Santos Arbitral, Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem de Santos. Membro da Comissões de Meio Ambiente e de Petróleo & Gás da OAB/SP – subseção de Santos. Além de Professor Universitário, tem ampla experiência nas áreas de Direito Ambiental e Direito Empresarial. OAB/SP 148.441
Advogada especialista em Direito e Processo Tributário
Possui MBA em Contabilidade Básica e Auditoria Tributária. Atualmente é membro da Comissão Especial de Compliance, da OAB São Paulo, subseção de Itanhaém. OAB/SP 459.078
