Ao decidir transferir a titularidade de um imóvel, surge a necessidade de compreender o processo do Constituto Possessório.
Ao decidir transferir a titularidade de um imóvel, surge a necessidade de compreender o processo do Constituto Possessório. Este ato de transferência envolve complexidades que requerem atenção para evitar implicações futuras. O NWL Advogados Associados está aqui para guiá-lo através desse processo, garantindo uma transferência segura e protegendo seus direitos.
O que é Constituto Possessório?
O Constituto Possessório refere-se à alteração de titularidade de um bem, onde o antigo possuidor permanece na posse, desfrutando dela em algum grau. Em termos simples, é a transferência da posse de uma pessoa A para uma pessoa B, enquanto a pessoa A continua a usufruir da posse do bem.
Este conceito é crucial para o direito, determinando e assegurando os direitos do novo possuidor sobre o bem transferido. Dada a complexidade do ato, é fundamental que todos os aspectos estejam alinhados para evitar complicações no futuro.
Como Acontece?
Imagine possuir uma casa por muitos anos e decidir vendê-la. Após encontrar o comprador, todos os trâmites ocorrem. No entanto, há uma cláusula contratual que permite que você permaneça na casa, seja como locatário ou não. Você não detém mais a propriedade, mas continua residindo nela. Isso é o Constituto Possessório, uma cláusula no contrato de transferência da posse.
Objetivo do Constituto Possessório
O principal objetivo do Constituto Possessório é assegurar que o novo proprietário mantenha seus direitos possessórios sobre o imóvel. Isso inclui garantir direitos na reintegração de posse. Dada a natureza de assegurar direitos, essa ação requer organização cautelosa.
Direitos e Deveres Associados ao Constituto Possessório
Direitos Associados à Posse:
Direito de Alienação: Dependendo das circunstâncias e das leis locais, o possuidor pode ter o direito de alienar (vender, doar, etc.) sua posse.
Estes princípios são gerais e podem variar conforme a legislação específica de cada país. Recomendamos buscar a orientação de um profissional do direito para informações precisas aplicáveis à sua situação.
Casos Práticos Relevantes
Mudança de Posse de Boa-fé para Posse com Animus Domini
Quando uma pessoa ocupa um imóvel após descobrir que a propriedade não é sua e tenta tornar-se proprietária de forma intencional (posse com animus domini), é um caso comum de Constituto Possessório.
Modificação de Residência para Uso Comercial
Situações em que uma pessoa possui uma casa residencial e deseja transformá-la em um espaço comercial, como um escritório, exemplificam a mudança de propósito do uso do imóvel.
Transformação de Bem Móvel para Imóvel
Quando um bem móvel é transformado intencionalmente em um bem imóvel, como transformar um carro em um ponto de comércio de lanches, é um exemplo de Constituto Possessório.
Mudança de Uso de Propriedade
Considera-se mudança de uso de propriedade quando um imóvel utilizado para fins comerciais, como um clube de verão, é modificado para ser usado como fazenda para a produção e venda de gado. Essa alteração implica na mudança do propósito de utilização do terreno.
Esperamos que este guia tenha esclarecido todas as implicações do Constituto Possessório. Se restarem dúvidas ou se você precisar de direcionamento personalizado, entre em contato conosco. Nossos especialistas estão prontos para orientá-lo de maneira efetiva e humanizada, analisando detalhadamente as questões específicas da sua situação.
NOWILL ADVOGADOS ASSOCIADOS se consolidou como um dos principais escritorios em fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Sócio Fundador
Advogado Empresarial e Cível.
Formado em direito pela Universidade Católica de Santos e pós-graduado em direito empresarial pela FGV. Atualmente é membro da Comissão de Direito Empresarial, da OAB São Paulo, subseção de Santos.
Participou de casos importantes na área empresarial, atuando como defensor de grandes empresas.
OAB/SP nº 365731
Advogado Empresarial e Ambiental
Mestre em Direito Ambiental pela universidade Mackenzie. Árbitro e Mediador da Santos Arbitral, Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem de Santos. Membro da Comissões de Meio Ambiente e de Petróleo & Gás da OAB/SP – subseção de Santos. Além de Professor Universitário, tem ampla experiência nas áreas de Direito Ambiental e Direito Empresarial. OAB/SP 148.441
Advogada especialista em Direito e Processo Tributário
Possui MBA em Contabilidade Básica e Auditoria Tributária. Atualmente é membro da Comissão Especial de Compliance, da OAB São Paulo, subseção de Itanhaém. OAB/SP 459.078
