Ao longo da jornada como consumidores, é comum enfrentarmos cobranças indevidas.
Ao longo da jornada como consumidores, é comum enfrentarmos cobranças indevidas. Essas situações, geralmente resultado da desorganização das empresas, exigindo uma atenção especial e conhecimento para serem resolvidas.
A gestão inadequada por parte das empresas pode gerar inconvenientes para os consumidores, sendo fundamental estar preparado para lidar com esses imprevistos e tomar as medidas necessárias para resolvê-los de forma eficaz.
Mas o que fazer quando nos deparamos com essa situação?
A primeira coisa a se fazer é identificar se realmente aquela cobrança é indevida; se a mesma foi paga mesmo assim, ou se ainda, pela falta de pagamento, seu nome foi parar nos órgãos de proteção ao crédito.
Maiores causas de Cobrança Indevida: Fiquem atento!
A cobrança indevida é uma situação lamentável em que uma empresa, por erro administrativo, solicita ao cliente o pagamento de uma dívida que já foi quitada ou que, de fato, nunca existiu. Além disso, em alguns casos, criminosos se utilizam dos dados de pessoas para contratar serviços ou realizar compras, gerando cobranças aos titulares dos dados furtados, o que gera enorme transtorno.
O Código de Defesa do Consumidor, pautado na proteção dos cidadãos, assegura que o consumidor cobrado indevidamente tem o direito legal de requerer da empresa o reembolso em dobro do valor indevidamente cobrado, conforme o Artigo 42. Isso visa garantir a proteção do consumidor contra tais práticas injustas e desproporcionais, estabelecendo uma forma de compensação por eventuais danos causados por essa conduta indevida das empresas.
Proteção Legal e Provas: O Papel do Consumidor
Embora a legislação proteja o consumidor nesses casos, é essencial que este mantenha provas do pagamento efetuado, facilitando a comprovação da quitação da dívida em eventual disputa. Guardar comprovantes e recibos é fundamental para respaldar a própria defesa.
Quando for o caso de terceiros terem utilizado seus dados, é de bom tom que o consumidor apresente ao menos fatos que indiquem terem sido vítimas de golpe.
Caso a questão não seja prontamente tratada, os riscos de a situação se agravar são significativos. Há a possibilidade de que isso evolua para um protesto indevido ou para a negativação do nome do cliente em órgãos de proteção ao crédito.
Esses desdobramentos podem gerar mais transtornos e dificuldades consideráveis, impactando negativamente na vida financeira e no histórico do consumidor.
As consequências dessas ações podem se estender por um longo período, dificultando o acesso a crédito, empréstimos, financiamentos, e até mesmo a realização de transações comerciais básicas.
É crucial lidar prontamente com a situação para evitar a escalada dos problemas e a preservação da saúde financeira do consumidor.
Dano Moral: Entendendo as Circunstâncias
Vale ressaltar que somente a cobrança indevida, por si só, não configura dano moral passível de indenização. O consumidor precisa enfrentar situações que ultrapassem meros aborrecimentos, como tratamento constrangedor, ameaças, cobranças persistentes mesmo após comprovado o pagamento, protestos indevidos ou negativações nos órgãos de proteção ao crédito.
Todavia, a negativação de uma pessoa por uma cobrança indevida, desde que ela não tenha qualquer outro apontamento negativo e devido em seu nome, faz surgir o direito a reparação.
Soluções e Encaminhamentos Adequados
A primeira medida para solucionar esse tipo de problema deve ser a tentativa de contato direto com a empresa responsável pela cobrança indevida, apresentando todas as evidências e comprovantes de pagamento que confirmem a quitação do débito ou, se for o caso, a inexistência da dívida. Esse contato direto é fundamental para resolver a questão de forma rápida e amigável.
No entanto, caso a situação não seja resolvida de maneira satisfatória e evolua para um estágio mais grave, torna-se crucial buscar a assessoria especializada de um advogado. Esse profissional é fundamental para orientar o consumidor sobre os passos legais apropriados a serem seguidos. Ele irá tomar as medidas cabíveis, tanto extrajudiciais quanto judiciais, visando não apenas a reparação dos danos sofridos pelo consumidor, mas também a exclusão de registros indevidos nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
A atuação de um advogado especializado nesse tipo de questão torna-se essencial para assegurar os direitos do consumidor de forma eficaz. Seja na resolução amigável do problema ou na tomada de medidas legais mais robustas, a orientação profissional é fundamental para garantir a solução adequada e justa diante de uma cobrança indevida.
Na Nowill Advogados Associados, compreendemos a importância de proteger os direitos dos consumidores em face de cobranças indevidas. Com uma equipe de especialistas em Direito do Consumidor, estamos preparados para oferecer orientação e suporte jurídico adequados para resolver esses impasses.
Nossa Missão é Defender seus Direitos: Agende uma Consulta
Se você está enfrentando uma cobrança indevida e precisa de apoio jurídico para resolver a situação, não hesite em nos contatar. Agende uma consulta conosco para analisarmos seu caso e tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos.
Na Nowill Advogados Associados, estamos ao seu lado para garantir justiça e proteção nos seus direitos como consumidor.
NOWILL ADVOGADOS ASSOCIADOS se consolidou como um dos principais escritorios em fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Sócio Fundador
Advogado Empresarial e Cível.
Formado em direito pela Universidade Católica de Santos e pós-graduado em direito empresarial pela FGV. Atualmente é membro da Comissão de Direito Empresarial, da OAB São Paulo, subseção de Santos.
Participou de casos importantes na área empresarial, atuando como defensor de grandes empresas.
OAB/SP nº 365731
Advogado Empresarial e Ambiental
Mestre em Direito Ambiental pela universidade Mackenzie. Árbitro e Mediador da Santos Arbitral, Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem de Santos. Membro da Comissões de Meio Ambiente e de Petróleo & Gás da OAB/SP – subseção de Santos. Além de Professor Universitário, tem ampla experiência nas áreas de Direito Ambiental e Direito Empresarial. OAB/SP 148.441
Advogada especialista em Direito e Processo Tributário
Possui MBA em Contabilidade Básica e Auditoria Tributária. Atualmente é membro da Comissão Especial de Compliance, da OAB São Paulo, subseção de Itanhaém. OAB/SP 459.078
