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Advogados em Cobranças Abusivas

Práticas abusivas de cobrança não são apenas inconvenientes, mas também podem causar danos financeiros e emocionais significativos aos consumidores.

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    Protegendo Seus Direitos: NWL Advogados Associados na Defesa contra Práticas Abusivas de Cobrança

    Práticas abusivas de cobrança não são apenas inconvenientes, mas também podem causar danos financeiros e emocionais significativos aos consumidores. Na jornada pela defesa dos seus direitos, é crucial compreender essas práticas e saber como se proteger. Conheça seus direitos com a orientação especializada da NWL Advogados Associados, seus defensores incansáveis na busca por justiça e equidade.

    O Mundo das Práticas Abusivas de Cobrança: Uma Ameaça aos Consumidores

    É inegável que as práticas abusivas de cobrança representam uma ameaça aos consumidores, afetando negativamente suas vidas financeiras e emocionais. É essencial destacar que tais práticas incluem comportamentos desrespeitosos, intimidatórios e, em muitos casos, ilegais por parte de empresas e prestadores de serviços.

    A NWL Advogados Associados, ciente dos impactos dessas práticas, está comprometida em orientar os consumidores sobre seus direitos e fornecer assistência jurídica para enfrentar tais desafios. Nosso objetivo é garantir que você seja tratado com respeito, tenha acesso a informações claras sobre cobranças e esteja protegido contra abusos.

    Desvendando Práticas Abusivas de Cobrança: O Que Você Precisa Saber

    1. Definição de Práticas Abusivas de Cobrança:
    • Ações que infringem normas e direitos do consumidor durante o processo de cobrança.
    • Comportamentos enganosos, intimidatórios, coercitivos ou desrespeitosos.

    1. Exemplos de Práticas Abusivas:
    • Assédio e ameaças verbais.
    • Cobrança de valores indevidos, juros ou multas abusivas.
    • Cobrança por serviços não contratados.
    • Informações enganosas, constrangimento público e ameaças de medidas legais injustificadas.

    1. Identificação de Cobranças Abusivas: Dicas Importantes
    • Verificação detalhada do contrato ou acordo assinado.
    • Análise dos valores cobrados em comparação com o acordado.
    • Observação das datas e prazos de pagamento.
    • Revisão de comunicações da empresa em busca de informações enganosas.
    • Identificação de erros ou inconsistências na cobrança.

    1. Opções de Resolução de Disputas: Caminhos para Justiça
    • Contato direto com a empresa para uma solução amigável.
    • Registro de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
    • Busca de assistência jurídica especializada.
    • Recurso à mediação para uma resolução menos formal.

    Ingresso com ação judicial em casos mais complexos.

    Quando a Assistência de um Advogado é Crucial: Momentos-Chave na Jornada do Consumidor

    1. Persistência da Cobrança Abusiva:
      • Se a empresa continua as práticas abusivas mesmo após tentativas diretas de resolução.

    2. Complexidade Legal:
      • Quando a cobrança abusiva envolve questões legais complexas, como violação de contratos ou leis específicas de proteção do consumidor.

    3. Dano Significativo:
      • Quando a cobrança abusiva resulta em danos financeiros substanciais ou afeta significativamente o bem-estar emocional do consumidor.

    A NWL Advogados Associados está pronta para oferecer assistência especializada nessas situações, garantindo que seus direitos sejam protegidos de maneira assertiva.

    Diferenciando Cobrança Abusiva de Cobrança Indevida: Compreendendo os Termos

    Cobrança Abusiva:

    • Envolvem práticas agressivas, constrangedoras ou ilegais para forçar o pagamento de uma dívida.

    • Violam direitos do consumidor, podendo acarretar reforço legal à empresa responsável pela cobrança.

    Cobrança Indevida:

    • Realizada sem fundamentação legal ou justificativa válida.

    • Cobrança sem dívida real ou com valor superior ao devido.

    • Direito do consumidor de contestar e buscar correção ou retirada da cobrança automática.

    Ambas as situações demandam atenção e podem ser contestadas, seja por meio de resolução extrajudicial com a empresa ou buscando amparo legal para proteger seus direitos.

    Proteção Legal contra Práticas Abusivas de Cobrança: A Lei e Seus Direitos

    As práticas abusivas de cobrança são proibidas por lei em muitos países, incluindo o Brasil. No contexto brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é a principal legislação que oferece proteção contra tais práticas. Alguns pontos relevantes incluem:

    • Artigo 39:
      • Enumera práticas abusivas proibidas, incluindo envio de boletos sem solicitação, requisição de vantagem manifestamente excessiva, entre outras.

    • Artigo 42:
      • Estabelece que o consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo ou submetido a constrangimento ou ameaça.

    • Artigo 71:
      • Trata das sanções administrativas para práticas abusivas, permitindo multas e compensações aos órgãos de defesa do consumidor.

    A NWL Advogados Associados, especializada em direito do consumidor, está pronta para orientar os consumidores sobre esses dispositivos legais, garantindo a proteção de seus direitos.

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    Advogados da NWL: Seus Defensores Contra Práticas Abusivas de Cobrança

    Importância de um Advogado Especializado:

    • Conhecimento especializado e experiência na área do direito do consumidor.

    • Análise minuciosa do caso, revisão de documentos e avaliação da legalidade das práticas de cobrança.

    • Defesa dos direitos do consumidor perante as empresas, negociações e busca por resoluções justas.

    • Preparo para ações judiciais em casos mais complexos, garantindo a assertividade nas medidas legais.

    Seja para lidar com negociações extrajudiciais ou enfrentar processos judiciais, os advogados da NWL estão prontos para oferecer a assistência necessária, representando os interesses dos consumidores e buscando justiça.

    Agende sua Consulta com a NWL Advogados Associados: Iluminando o Caminho para seus Direitos

    A NWL Advogados Associados está aqui para iluminar o caminho na busca pela justiça contra práticas abusivas de cobrança. Proteja seus direitos, conheça suas opções e lute por uma resolução justa.

    Reputação reconhecida

    NOWILL ADVOGADOS ASSOCIADOS se consolidou como um dos principais escritorios em fornecer serviços jurídicos excepcionais.

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    EQUIPE

    Dr. Felipe Nowill Mari

    FELIPE NOWILL MARI

    Sócio Fundador

    Advogado Empresarial e Cível.
    Formado em direito pela Universidade Católica de Santos e pós-graduado em direito empresarial pela FGV. Atualmente é membro da Comissão de Direito Empresarial, da OAB São Paulo, subseção de Santos.
    Participou de casos importantes na área empresarial, atuando como defensor de grandes empresas.
    OAB/SP nº 365731

    EDNILSON LUIZ DE SOUZA

    EDNILSON LUIZ DE SOUZA

    Advogado Empresarial e Ambiental

    Mestre em Direito Ambiental pela universidade Mackenzie. Árbitro e Mediador da Santos Arbitral, Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem de Santos. Membro da Comissões de Meio Ambiente e de Petróleo & Gás da OAB/SP – subseção de Santos. Além de Professor Universitário, tem ampla experiência nas áreas de Direito Ambiental e Direito Empresarial. OAB/SP 148.441

    THAYS MONIQUE

    THAYS MONIQUE

    Advogada especialista em Direito e Processo Tributário

    Possui MBA em Contabilidade Básica e Auditoria Tributária. Atualmente é membro da Comissão Especial de Compliance, da OAB São Paulo, subseção de Itanhaém. OAB/SP 459.078

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