Autofalência Pode Ser uma Estratégia Jurídica para Empresas em Crise

Não é segredo que a palavra “falência” provoca temor em muitos empresários. A busca por alternativas, como recuperação judicial ou extrajudicial, torna-se comum para evitar o encerramento definitivo das atividades. No entanto, o medo excessivo da falência pode levar a decisões equivocadas durante os procedimentos de recuperação, resultando em demoras e no aumento dos débitos não pagos.

É nesse cenário que surge a autofalência empresarial, um mecanismo muitas vezes desconhecido e subutilizado. A NWL Advogados Associados explora esse tema, desvendando as implicações jurídicas da autofalência e destacando como essa estratégia pode ser benéfica para empresas em situações críticas.

O Conceito de Autofalência

A autofalência é um mecanismo pelo qual a empresa devedora confessa suas dívidas quando não possui meios para saldá-las, seja devido a uma crise econômico-financeira, seja por não atender aos requisitos da recuperação empresarial. Diferentemente dos procedimentos tradicionais, a autofalência é iniciativa da própria empresa devedora.

Reconhecer a própria falência, ou seja, optar pela autofalência, é um dever dos gestores da empresa, conforme previsto na legislação que regulamenta as Recuperações Empresariais e Falências. Embora seja um procedimento previsto em lei, muitos empresários hesitam em adotá-lo devido a receios infundados ou falta de conhecimento sobre suas vantagens.

A empresa que reconhece a existência de dívidas superiores ao seu patrimônio e que não se enquadra nos procedimentos de recuperação empresarial demonstra boa-fé ao cumprir o dever de reconhecer a autofalência. Isso pode facilitar negociações com os credores e proporcionar uma solução mais eficiente para as dificuldades financeiras.

Vantagens e Desvantagens da Autofalência em Comparação com Procedimentos de Falência Tradicionais

Vantagens da Autofalência

1. Desobrigação de Débitos Não Quitados:
   O principal benefício da autofalência é a desobrigação da empresa quanto aos débitos que não podem ser quitados com seu próprio patrimônio. Isso significa que, após a liquidação do patrimônio da empresa, os credores serão pagos na ordem legal, e a empresa não manterá a obrigação de dívidas remanescentes.
   
   
2. Restrição Temporária aos Sócios Administradores:
   Embora seja interpretada como uma vantagem e desvantagem ao mesmo tempo, a restrição ao exercício da atividade empresarial pelos sócios administradores da empresa falida é temporária. O período de “reabilitação” varia de 5 a 10 anos, contados do encerramento da falência, dependendo da existência de crimes por parte da empresa falida ou seus representantes.
   
   

Desvantagens da Autofalência

1. Encerramento Definitivo das Atividades: A principal desvantagem da autofalência é o encerramento definitivo das atividades empresariais. Esse é um passo sério e irreversível que deve ser cuidadosamente considerado pelos gestores.
   
   

Restrição Temporária aos Sócios Administradores: Embora temporária, a restrição ao exercício da atividade empresarial pelos sócios administradores pode ser vista como uma desvantagem para aqueles que desejam retomar suas atividades empresariais imediatamente.