Se os conviventes concordam com a dissolução, devem ser representados por um advogado comum a ambos. O advogado especializado em direito de família orientará o casal, pontuando termos como qualificação das partes, datas de início e término da união, bens a serem partilhados, dívidas, entre outros.

Com as informações reunidas, o advogado elabora a petição, atendendo às regras cartorárias, e encaminha ao cartório escolhido pelas partes. O cartório analisa a petição, assinada por um advogado, e lavra a ESCRITURA PÚBLICA de dissolução de união estável.

Documentação Necessária: Descomplicando o Processo

A lista de documentos pode variar, mas alguns são obrigatórios, como:

• Cédula de Identidade e CPF dos conviventes;
• Comprovante de residência;
• Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada;
• Certidão de nascimento dos filhos (maiores), se houver;
• Plano de Partilha, se aplicável;
• Instrumento de União Estável, se existir.
  
  

Se houver bens a partilhar, documentos adicionais podem ser necessários. A possibilidade de apontar, na escritura, que a partilha ocorrerá no futuro torna o processo ainda mais flexível.

Rapidez e Acessibilidade: Dissolução Extrajudicial em Foco

Uma das grandes vantagens da dissolução extrajudicial é a rapidez. Após o envio da petição, o cartório costuma disponibilizar a Escritura Pública em até 07 dias úteis. Os conviventes precisarão ir ao cartório apenas uma vez para assinar a escritura, em um horário agendado. Caso uma das partes não possa comparecer, pode ser representada por procurador.

Custos Transparentes: O Que Esperar Financeiramente

Além de rápida, a dissolução no cartório costuma ser mais acessível. Os custos incluem:

• Honorários dos advogados;
• Emolumentos cartorários: sem bens a partilhar, apenas o valor da Escritura Pública; com bens, incidência de impostos.
  
  

A escritura é um título apto para registro civil e de imóveis, garantindo os mesmos efeitos de uma sentença judicial. Optar pela via extrajudicial é uma escolha do casal, especialmente quando não há filhos menores envolvidos e há acordo na partilha.