Descubra como o cancelamento de voo pode resultar em violação dos Direitos do Passageiro Aéreo e saiba como buscar a devida indenização.
Cancelamento de Voo: Um Desafio Superável com a NWL Advogados Associados
O cancelamento de voo é um dos transtornos mais comuns enfrentados por passageiros aéreos, podendo afetar toda a agenda de compromissos, desde reservas de hotel até vouchers de passeios. Além das implicações práticas, as consequências morais e emocionais podem ser significativas.
Na NWL Advogados Associados, compreendemos que o cancelamento de voo indevido representa uma violação aos Direitos do Consumidor, e estamos aqui para oferecer orientações claras e soluções jurídicas eficazes. Conheça seus direitos, saiba como proceder e, se necessário, busque a justiça para obter a compensação que você merece.
Direitos e Deveres em Caso de Cancelamento de Voo: Orientações da NWL Advogados Associados
Em situações de voo cancelado, tanto o passageiro quanto a companhia aérea possuem direitos e deveres específicos. Nesta seção, esclareceremos esses pontos cruciais e forneceremos orientações sobre como agir, especialmente sob a supervisão de um advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo.
Casos Comuns de Cancelamento de Voos: Entenda as Razões e Suas Implicações
O cancelamento de voos pode ocorrer por diversas razões, desde condições climáticas desfavoráveis até falta de tripulação. É vital compreender que, independentemente do motivo, a companhia aérea tem o dever de prestar assistência material ao passageiro. Esse suporte inclui acesso à informação, reacomodação em outro voo, reembolso da passagem, assistência material, entre outros.
Assistência Material: Direitos do Passageiro Garantidos pela NWL Advogados Associados
A assistência material é um direito fundamental do passageiro, mesmo nos casos em que a companhia aérea não seja diretamente responsável pelo cancelamento do voo. De acordo com as resoluções da ANAC, a assistência varia de acordo com o tempo de espera do passageiro no aeroporto:
Estas obrigações visam proteger os direitos do consumidor, estabelecendo padrões para a prestação de serviços pelas companhias aéreas.
Sim, mesmo após receber a assistência material, o passageiro pode ter direito à indenização por danos morais. Em situações em que o tempo de espera no aeroporto é superior a 8 horas e o passageiro chega ao destino final com significativo atraso, os tribunais têm entendido que há danos morais passíveis de indenização.
É importante ressaltar que, de acordo com a nova lei 14.034/20, a comprovação dos danos morais é essencial para obter a indenização. Documente os prejuízos morais e psicológicos, como perda de compromissos, estresse nas filas e falta de informação, para fortalecer seu caso.
Direitos do Passageiro em Caso de Cancelamento de Voo: Conheça Suas Garantias Legais
De acordo com a Resolução 400 da ANAC, a companhia aérea deve informar o passageiro sobre o cancelamento de voo até 72 horas antes do horário previsto de partida. Se o cancelamento ocorrer estando o passageiro no aeroporto, a empresa deve mantê-lo informado a cada 30 minutos em relação à previsão de voo. O passageiro pode solicitar uma justificativa por escrito sobre o cancelamento.
A NWL Advogados Associados enfatiza que a empresa aérea também deve fornecer assistência material e reacomodação em outro voo, sem custos adicionais, para garantir a chegada ao destino final o mais rápido possível.
Processo Judicial em Caso de Cancelamento de Voo: Como a NWL Advogados Associados Pode Ajudar
Quando o cancelamento de voo é indevido, o passageiro tem o direito de recorrer à Justiça e buscar indenização por danos morais e materiais. O Escritório Rosenbaum Advogados, afiliado à NWL Advogados Associados, atua de maneira ágil e eficiente, buscando soluções para seus clientes de forma digitalizada.
Para iniciar o processo, o passageiro deve enviar documentos como comprovante de residência, compra das passagens, notas fiscais e comprovantes de despesas durante a espera. É importante documentar também os prejuízos financeiros e provar o dano sofrido, seja por fotografias, vídeos, depoimentos, entre outros.
Perguntas Frequentes sobre Cancelamento de Voo: NWL Advogados Associados Responde
Não permita que o cancelamento de voo comprometa seus direitos e bem-estar. Agende uma consulta especializada com a NWL Advogados Associados, e nossa equipe de advogados dedicados guiará você em cada etapa do processo.
NOWILL ADVOGADOS ASSOCIADOS se consolidou como um dos principais escritorios em fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Sócio Fundador
Advogado Empresarial e Cível.
Formado em direito pela Universidade Católica de Santos e pós-graduado em direito empresarial pela FGV. Atualmente é membro da Comissão de Direito Empresarial, da OAB São Paulo, subseção de Santos.
Participou de casos importantes na área empresarial, atuando como defensor de grandes empresas.
OAB/SP nº 365731
Advogado Empresarial e Ambiental
Mestre em Direito Ambiental pela universidade Mackenzie. Árbitro e Mediador da Santos Arbitral, Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem de Santos. Membro da Comissões de Meio Ambiente e de Petróleo & Gás da OAB/SP – subseção de Santos. Além de Professor Universitário, tem ampla experiência nas áreas de Direito Ambiental e Direito Empresarial. OAB/SP 148.441
Advogada especialista em Direito e Processo Tributário
Possui MBA em Contabilidade Básica e Auditoria Tributária. Atualmente é membro da Comissão Especial de Compliance, da OAB São Paulo, subseção de Itanhaém. OAB/SP 459.078
