Ao deparar-se com um produto com vício, nasce para o consumidor o direito de reclamar ao fornecedor, que dentro de 30 dias tem o direito de reparar o vício constatado.

Caso essa substituição não ocorra dentro do prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode optar entre a substituição do produto ou do serviço, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Quanto a isso, não há nada que o fornecedor possa fazer, pois essa escolha de uma dessas três opções é direito do autor.

Caso o fornecedor não queira respeitar o direito potestativo do consumidor, será necessário a tutela judicial, obrigando que o fornecedor respeite a escolha do consumidor.

Nesses casos, a escolha de um advogado especialista em direito do consumidor é essencial para sanar os dissabores que esse litigio apresenta, bem como a informar e apresentar a melhor saída jurídica que cada caso apresenta.

Defeito: Quando o Vício Extrapola Apenas um Problema no Produto

O defeito em um produto vai além do vício, representando um problema que causa dano maior ao consumidor. Diferentemente do vício, o defeito pode resultar em danos morais, materiais ou estéticos para o consumidor.

O CDC, em seu artigo 12, parágrafo 1º, define como defeituoso um produto que não oferece a segurança esperada pelo consumidor.

Um produto defeituoso pode causar acidentes de consumo, levando em conta fatores como sua apresentação, uso esperado e a época em que foi colocado em circulação.

Providências Frente a um Produto Defeituoso ou um Acidente de Consumo

Em situações de defeitos que causam danos extremos ao consumidor, como um acidente de consumo, o consumidor lesado pode buscar reparação dentro do prazo prescricional de 5 anos, a contar do conhecimento do dano e da autoria.

Nestes casos, como não basta a substituição do produto ou a devolução do valor de volta, há a necessidade da ajuda de um profissional especializado em direito do consumidor para lhe ajudar a reparação dos danos causados, sejam eles de caráter material ou moral.