1. Escolha do Advogado e Cartório de Notas: O primeiro passo crucial é a contratação de um advogado especialista em inventário e a escolha de um Cartório de Notas confiável. O registro da partilha em cartório dificilmente pode ser revogado judicialmente após sua realização.
   
   
2. Localização do Inventário: 
   Diferentemente do judiciário, o inventário extrajudicial pode ser realizado no domicílio das partes ou no local do óbito. Entretanto, é importante observar que apenas uma escritura única é permitida, incluindo todas as propriedades, direitos e dívidas do falecido, mesmo que estejam em diferentes estados.
   
   

Documentação Necessária: Garantindo a Regularidade

Documentação do Falecido (De Cujus):

• Certidão de óbito;
  
  
• Documentos pessoais (RG e CPF);
  
  
• Cópia da certidão de casamento atualizada (se aplicável);
  
  
• Escritura de pacto antenupcial (se existir);
  
  
• Certidão negativa conjunta da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional;
  
  
• Certidão comprovando a inexistência de testamento emitida pelo Centro Nacional de Serviços Compartilhados (CENSEC).
  
  

Documentação dos Herdeiros:

• Documentos pessoais dos herdeiros e seus cônjuges;
  
  
• Informações sobre profissão, endereço, certidão de nascimento e de casamento atualizado.
  
  

Documentação de Imóveis Rurais:

• Certidão de ônus expedida pelo cartório de registro de imóveis competente atualizada;
  
  
• Cópia autenticada dos últimos 5 anos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ou certidão negativa de débitos emitida pela Receita Federal;
  
  
• Cadastro de imóvel rural expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), se aplicável.
  
  

Documentação de Imóveis Urbanos:

• Certidão negativa de ônus do cartório de registro de imóveis competente;
  
  
• Certidão negativa expedida pelo município sobre o pagamento de impostos;
  
  
• No caso de condomínios, declaração de inexistência de débitos condominiais.
  
  

Documentação de Bens Móveis:

• Extratos bancários;
  
  
• Documentação de veículos;
  
  
• Notas fiscais de bens e joias;
  
  
• Se pessoa jurídica, certidão da junta comercial ou do Cartório de Registros Civis de Pessoas Jurídicas.
  
  

Por Que Fazer um Inventário?

Quando alguém falece e deixa bens, a abertura do inventário torna-se obrigatória para realizar a partilha da herança, estabelecido por lei. Sem esse procedimento, os herdeiros não se tornarão efetivamente proprietários dos bens, impossibilitando a venda ou transferência para os sucessores.

Além disso, a lei estipula um prazo de 60 dias após o falecimento para iniciar o inventário, sob pena de multa de até 10% do valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) devido.

Custos do Inventário Extrajudicial: Entendendo as Variáveis

Embora geralmente seja mais econômico que o inventário judicial, é difícil determinar o custo exato do procedimento. Os valores dos impostos estão diretamente relacionados ao patrimônio a ser partilhado, e as taxas dos emolumentos cartorários variam entre estados.

Outro fator a considerar é que a não realização do inventário dentro do prazo de 60 dias ou o não pagamento dos impostos devidos resulta em multa, aumentando o custo final do procedimento.