O reconhecimento legal da propriedade por usucapião é uma jornada que muitas pessoas buscam trilhar com o intuito de consolidar seus direitos sobre um bem que utilizam de forma pacífica ao longo dos anos.
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O reconhecimento legal da propriedade por usucapião é uma jornada que muitas pessoas buscam trilhar com o intuito de consolidar seus direitos sobre um bem que utilizam de forma pacífica ao longo dos anos. O advogado de usucapião desempenha um papel crucial nesse processo, atuando na defesa dos interesses do possuidor para assegurar a obtenção do título de propriedade.
Desvendando o Universo da Usucapião: Uma breve introdução
A usucapião é um instituto jurídico que visa conferir a propriedade a quem exerce posse incontestável sobre um bem por um período suficientemente longo. Em termos mais simples, é a oportunidade para aqueles que utilizam um bem de forma tranquila e contínua, sem contestações, adquirirem a propriedade, mesmo sem terem realizado o pagamento por ele.
A lógica subjacente a esse instituto parte do princípio de que, se o proprietário anterior não manifestou interesse em manter a posse ao longo dos anos, o bem pode ser mais produtivo e relevante nas mãos daquele que realmente o utiliza.
É fundamental compreender que a usucapião não busca estabelecer o direito à propriedade, mas sim declará-lo oficialmente, uma vez que o possuidor já detém esse direito.
Direito à Propriedade versus Função Social: O Embate Jurídico
A usucapião promove um embate de princípios no ordenamento jurídico brasileiro. De um lado, temos o direito à propriedade, garantido a todos que o exercem de maneira regular. Por outro lado, surge a função social da propriedade, exigindo que todo bem tenha uma destinação produtiva adequada.
Aqueles que não conferem uma função social adequada à sua propriedade e não tomam medidas para protegê-la veem seu direito relativizado diante da importância de garantir que o bem seja utilizado de forma benéfica, priorizando quem o utiliza efetivamente e gera algo a partir dele.
Modalidades de Usucapião: Navegando pelos caminhos do reconhecimento
O advogado de usucapião, na condução do processo, pode apontar para três modalidades principais, além da usucapião extrajudicial:
Destaque: Possuem prazos menores para reconhecimento, tornando-as especiais.
A modalidade extrajudicial destaca-se por dispensar a necessidade de ajuizar uma ação judicial para o reconhecimento do direito do possuidor. O advogado de usucapião, ao optar por essa via, contribui para a redução dos custos e do tempo necessário para obter o reconhecimento.
Para aqueles preocupados em evitar a perda de propriedade, é essencial garantir que nenhuma das condições de usucapião seja cumprida. Medidas como notificações extrajudiciais ou ações de reintegração de posse podem ser adotadas para reaver a posse exercida por terceiros.
Entretanto, após a implementação das condições, o direito já está adquirido, sendo necessário apenas o seu reconhecimento. A decisão judicial é declaratória, limitando as medidas a serem tomadas.
Usucapião: Quem, Como e Quando? Respondendo às Principais Dúvidas
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Sócio Fundador
Advogado Empresarial e Cível.
Formado em direito pela Universidade Católica de Santos e pós-graduado em direito empresarial pela FGV. Atualmente é membro da Comissão de Direito Empresarial, da OAB São Paulo, subseção de Santos.
Participou de casos importantes na área empresarial, atuando como defensor de grandes empresas.
OAB/SP nº 365731
Advogado Empresarial e Ambiental
Mestre em Direito Ambiental pela universidade Mackenzie. Árbitro e Mediador da Santos Arbitral, Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem de Santos. Membro da Comissões de Meio Ambiente e de Petróleo & Gás da OAB/SP – subseção de Santos. Além de Professor Universitário, tem ampla experiência nas áreas de Direito Ambiental e Direito Empresarial. OAB/SP 148.441
Advogada especialista em Direito e Processo Tributário
Possui MBA em Contabilidade Básica e Auditoria Tributária. Atualmente é membro da Comissão Especial de Compliance, da OAB São Paulo, subseção de Itanhaém. OAB/SP 459.078
